O TRF vai julgar essa semana , uma das 12 ações que o MPF ( PA) move contra a usina de Belo Monte. A ação questiona o decreto legislativo que permite a construção da usina, ignorando a consulta prévia aos indígenas, garantido pela Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho na Convenção 169.
"Se a decisão for favorável ao cumprimento da consulta prévia aos povos diretamente afetados pelos empreendimentos, outras usinas projetadas para a região terão que incluir as oitivas indígenas no processo de planejamento. Além de Belo Monte, há usinas planejadas para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins e Araguaia entre outros. "[1]
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